Os marajás do Judiciário e do MP, protagonistas do impeachment
Quando estava no poder, Dilma Rousseff reuniu-se certa vez com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conversar sobre a crise política, mas o convidado só queria falar de aumento de salário do Judiciário. No comando do julgamento da petista no Senado, o ministro aproveitou para pedir por lá a aprovação de uma lei de reajuste para o STF.
O comportamento de Lewandowski, que pelo cargo simboliza o Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União), dá vida a um diagnóstico feito pelo sociólogo Jessé Souza. O Brasil, segundo ele, tem hoje um “aparelho jurídico-policial” bastante ativo na defesa de interesses corporativos. Uma casta jurídica, diz, “composta pelos verdadeiros marajás do Estado brasileiro” e peça valiosa no impeachment.
Do “complexo jurídico-policial” descrito por Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense, fazem parte juízes, procuradores de Justiça e policiais federais. As duas primeiras categorias estão entre os mais altos salários pagos no serviço público e as mais caras do mundo.
O juiz Sergio Moro embolsou 651 mil reais em 2015, média mensal de 54 mil. Corregedora-nacional de Justiça até meados de agosto, Nancy Andrighi recebeu 40 mil por mês, de janeiro a julho de 2016, na qualidade de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesma média, em igual período, recebida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público (MP), ganhou 35 mil reais por mês. Exceto em junho, quando levou 54 mil, em razão das férias.
O salário dos togados do STF é o valor máximo que deveria existir no setor público, de acordo com a Constituição. Está em 33,7 mil reais. Vários “penduricalhos” (auxílios etc) garantem ao Judiciário e ao MP contracheques mais gordos, como os de Moro, Andrighi, Robalinho e Janot.
Em algumas ocasiões, os valores explodem. Em abril, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, recebeu 86.850,59 reais. Dois meses depois, a ministra do STJ Regina Helena Costa ganhou 83.322,35 reais.
Uma lei foi enviada ao Congresso em 2015 por Dilma para disciplinar os penduricalhos e fazer o teto salarial do funcionalismo valer de fato, mas está parada entre os deputados.
Se o lobby de Lewandowki no impeachment der certo, a remuneração no STF subirá 16%, para 39,2 mil reais mensais. Valor proposto para o procurador-geral em outra lei a tramitar no Senado. As duas foram aprovadas em junho pelos deputados, os mesmos que seguram o projeto do teto.
Uma lei sancionada em julho por Michel Temer subiu em 41% os vencimentos dos funcionários do Judiciário e em 12%, os daqueles do MP. Um impacto estimado pelo Ministério do Planejamento de 2 bilhões de reais ao erário este ano.
“A casta jurídica”, diz Souza, “consegue pornográfico aumento nos seus salários já nababescos, em meio à grave crise, e mostra todo o seu descaso e descolamento da realidade social vivida pelos outros cidadãos.”
Mesmo sem reajustes, o Brasil ocupa, com folga, o posto de campeão mundial em despesa com tribunais, ao menos no Ocidente. Uma liderança apontada pelo professor Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no estudo “O custo da Justiça no Brasil”, de 2015.
Aqui, gasta-se com o Judiciário 1,3% do PIB, a geração anual de riquezas do país. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, 0,14%. Na Colômbia, 0,21%. No Chile, 0,22%. Em Portugal, 0,28%. Na Alemanha, 0,32%.
“Mesmo ostentando esses números hiperbólicos, a prestação da tutela jurisdicional, no Brasil, é uma das mais morosas do mundo, refletindo a ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos”, diz o desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região, em artigo publicado em junho no jornal O Estado de S. Paulo.
O orçamento do MP também é sui generis. Equivale a 0,32% do PIB, de acordo com o estudo de Da Ros, acima do gasto com o Judiciário de vários países. Na Itália, pátria da Operação Mãos Limpas, a Lava Jato de lá nos anos 1990 e a inspiração de Sérgio Moro no século XXI, morde 0,09%. Em Portugal, 0,06%. Na Espanha e Alemanha, 0,02%.
Tudo somado (Judiciário, MP, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União), o Brasil possui um Sistema de Justiça de 1,8% do PIB. Algo como 100 bilhões de reais anuais.
Esse “gigantismo”, escreve Da Ros, deveria tornar o “complexo jurídico” um tema de interesse geral, devido aos efeitos macroeconômicos e nas prioridades de investimento do setor público. “O debate sobre o tipo de país que o Brasil quer ser crescentemente deverá levar em conta também o tamanho da comunidade jurídica que a sua população pode e/ou deseja sustentar”, diz.
A “casta jurídica” dona de gordos proventos, segundo Jessé Souza, foi um dos protagonistas do impeachment, análise feita por ele no livro A Radiografia do Golpe, recém-lançado pela editora Leya.
O impeachment, diz a obra, resulta de uma combinação de interesses. No topo da hierarquia, a elite econômica, insatisfeita com as escolhas feitas pelo PT. Esta elite teria dois “braços armados”, o Congresso e a mídia, influenciados por financiamento eleitoral e publicidade, respectivamente. Haveria, por fim, “um aliado de ocasião”: o “aparelho jurídico-policial do Estado”.
O “aliado de ocasião” foi decisivo, segundo o livro, para empurrar parte da sociedade à causa do impeachment. Por duas razões, basicamente.
De um lado, por identidade social. “Existe uma correspondência perfeita entre a classe média e a classe média alta que saíram às ruas com o perfil do novo tipo de operador jurídico que se instala no Estado”, escreve o sociólogo.
De outro, por oferecer um motivo para milhares de pessoas engrossarem passeatas “Fora Dilma”, a corrupção. “A Lava Jato criou um verdadeiro campeonato entre as diversas corporações jurídicas para ver quem ganha o troféu de 'guardião da moralidade pública'.”
Um “falso moralismo”, segundo Souza, pois mostra indignação com a corrupção, algo existente mundo afora, mas não com a escandalosa desigualdade social, mais típica do Brasil. Uma desigualdade para a qual a “casta jurídica” contribui com seus generosos holerites.
No caso dos magistrados, o “falso moralismo” talvez tenha ainda uma outra explicação. Ex-corregedora nacional de Justiça, a juíza baiana Eliana Calmon acha que uma das empreiteiras baianas enroscadas na Lava Jato corrompeu tribunais. “Não é possível que a Odebrecht levasse 30 anos de intimidade com o poder público, com o governo, sem a conivência do Judiciário”, diz.
O fato de o “complexo jurídico-policial” ser um “aliado de ocasião” do poder econômico, do Congresso e da mídia explica por que já se percebe um racha na coalizão pró-impeachment.
O aumento do salário de ministros do STF e do procurador-geral gera briga em Brasília. O PMDB de Temer é a favor das leis. O PSDB, segundo maior partido governista, é contra, por causa do efeito cascata. O reajuste se multiplicará a juízes e promotores pelo País, devido a regras constitucionais. Polêmica a descambar para ameaças de PSDB e DEM de romper com Temer.
Outro racha está nos rumos da Lava Jato. Em junho, o STF impôs à operação uma derrota de caráter simbólico, ao negar a prisão de um trio da pesada do PMDB, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e ex-presidente José Sarney. Prisões solicitadas por Janot com base justamente na acusação de o trio tentar atrapalhar as investigações.
Mais recentemente, após dois anos de sintonia com a República de Curitiba (Moro, procuradores, policiais federais), o ministro do STF Gilmar Mendes atacou a operação. Bastou a negociação de delações premidas com executivos das empreiteiras OAS e Odebrecht indicar que tucanos graúdos serão alvejados. Mendes, como se sabe, é íntimo do ninho tucano.
O “partidarismo” da operação, diz Jessé Souza, tem agora que penetrar em terreno minado e abranger antigos aliados. “Esse é o aspecto central da crise atual. A luta de morte entre os políticos e os operadores jurídicos pelo espólio político do golpe.”
E Essa semana a mesma revista trouxe o assunto de volta com essa uma matéria de capa.
e assim que disponível trarei essa materia para meu distinto publico.
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